A D E N D O S

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar que considera o instituto do impeachment importante instrumento de fortalecimento da democracia e, por isso, somente pode ser utilizado de maneira responsável e fundamentada, não sendo admissível o seu manejo para atacar conteúdo de decisão judicial.

Ao longo da sua história, o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando o seu relevante papel institucional, assegurando cumprimento da Constituição e o exercício da cidadania. A independência dos seus ministros e o teor das suas decisões judiciais não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment.

Assim, a AMB externa sua preocupação com este episódio cujas conseqüências extrapolam a esfera processual. Reitera que a independência do magistrado, de qualquer grau ou instância, constitui pedra fundamental do estado democrático de direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, motivo pelo qual repudia qualquer tentativa de violá-la.

Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB