8/9/08
E-MAIL DO ENG. BRUNAZO
.
Está pronta a atualização do texto sobre o caso das urnas-e de Alagoas em 2006.
Fiz uma comparação do Caso Alagoas com o Caso do Estado de Ohio, também de 2006, para mostrar como a concentração de poderes da nossa administração eleitoral resulta obscurantismo e autoritarismo.
Lá em Ohio, problemas foram denunciados nas urnas-e fabricadas pela Diebold, o Estado bancou uma perícia que concluiu haver erros nas máquinas. Resultado, o fabricante foi processado e já reconheceu haver erros em seus sistemas.
Aqui em Alagoas, problemas foram denunciados nas urnas-e (também fabricadas pela Diebold) mas o admistrador/justiça eleitoral cobrou um preço proibitivo do denunciante para poder fazer a perícia e, diante do não pagamento não haverá perícia. Resultado, o fabricante vendeu mais 6000 urnas novas para o TSE substituir as usadas em 2006 que, por sinal segundo versão oficial, "não tinham problemas".
A parte nova do texto segue abaixo e pode ser acessada em: Voto Seguro.
[as.] Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO
4. Desdobramentos do Caso Alagoas - A Perícia Impedida - comparação com o Caso Ohio 2006/2008
Até agosto de 2008, quase dois anos depois de encontrados os problemas nos arquivos de log em Alagoas, a Administração Eleitoral ainda não permitiu que uma perícia independente fosse desenvolvida nas urnas usadas em 2006.
É interessante fazer uma comparação do desenvolvimento do processo jurídico/administrativo ocorrido neste caso de Alagoas com o ocorrido no Estado americano de Ohio, também em 2006, para salientar as diferenças que lá resultou num processo contra o fabricante das urnas-e.
4.1 Paralelos entre Alagoas e Ohio
Os pontos em comum entre as eleições de 2006 no Estado de Alagoas e no Estado americano de Ohio são as seguintes:
* Ocorrência de eleições estaduais no final de 2006; * Uso de urnas eletrônicas fabricadas pela mesma empresa americana Diebold * Logo após as eleições foram detectadas incongruências nos dados de controle (logs e resultados), havendo casos de urnas com diferença na quantidade de votos; * Candidatos derrotados acionam a administração eleitoral para que as contradições fossem esclarecidas por meio de perícias sobre as urnas eletrônicas utilizadas.
Acabam por aqui as similaridades entre os processos eleitorais nestes dois estados de países diferentes.
4.2 Diferenças entre Alagoas e Ohio
Existem muitas diferenças, principalmente culturais e estruturais, relativas aos problemas encontrados nas urnas-e nos dois estados. Delas, destacamos:
Administração do Processo Eleitoral - a quem cabe comprar, preparar e distribuir as urnas eletrônicas Ohio - por entidades eleitorais próprias do executivo municipal Alagoas - pela Justiça Eleitoral
Regulamentação do Processo Eleitoral - a quem cabe a supervisão do processo e definição das regras para fiscalização Ohio - pelo Secretário de Estado (executivo estadual) Alagoas - pela Justiça Eleitoral
Poder Judiciário no Processo Eleitoral - a quem cabe decidir o contencioso, inclusive aqueles contra o administrador Ohio - pela Justiça Comum Alagoas - pela Justiça Eleitoral, inclusive nos casos em que é a ré no papel de administradora
Denunciadas as incongruências nos dados de controles das urnas-e Ohio - o administrador estadual abriu uma sindicância Alagoas - a Justiça/Administração Eleitoral negou a ocorrência de problemas na apuração dos votos e decretou que não se deve contar a quantidade de votos registrados nos arquivos de log!!!
Perícia Técnica sobre as Urnas-e Ohio - o administrador estadual bancou a perícia que já se concluiu Alagoas - a Justiça/Administração Eleitoral cobrou R$ 2 milhões do candidato denunciante para poder iniciar uma perícia sobre suas urnas-e
É evidente que a principal diferença entre o processo eleitoral nos Estados de Ohio e de Alagoas é a surpreendente concentração de poderes que existe no caso brasileiro que resulta no imobilismo, no autoritarismo e na falta de transparência eleitoral.
4.3 O Resultado Final em Alagoas e Ohio
Afetados pela concentração de poderes eleitorais no Brasil, resultam bastante diferentes os caminhos trilhados pelo processo sobre as urnas eletrônicas de Ohio e de Alagoas.
Resultado da Sindicância/Perícia: Ohio - perícia concluiu pelo mau funcionamento das urnas-e Diebold que em alguns casos provocava a perda parcial de votos; Alagoas - perícia não será realizada se o denunciante não pagar os R$ 2 milhões.
Conseqüências do Processo Ohio - O Estado acionou a Diebold, fabricante das urnas, na Justiça Comum e a Diebold já reconheceu publicamente a existência de erros de programação em seus equipamentos; Alagoas - Justiça/Administração Eleitoral comprou 6 mil novas urnas da Diebold para substituir as usadas em 2006 que ainda estão sub judice.
Mesmo com estas evidências de que a concentração de poderes eleitorais no Brasil leva a falta de transparência do processo, ainda é surpreendente a quantidade de brasileiros, inclusive entre os bem instruídos, que aceitam passivamente situação como esta de Alagoas.
Esta profunda falta de compreensão do brasileiro sobre conceitos fundamentais de uma verdadeira democracia, como a importância da tripartição de poderes e da necessidade de controle externo do processo eleitoral, talvez possa ser explicada pelos apenas 20 anos de experiência democrática do povo brasileiro quando comparada aos mais de 200 anos de experiência do povo estadunidense.
.
criado por iltoncd 
0:01 — Arquivado em: 
