A D E N D O S

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CHÁVEZ: CONSTRUINDO, DEMOCRATICAMENTE, UMA DITADURA

Hugo Chávez, sob a égide de preceitos legais e constitucionais de seu país, fechou a emissora RCTV porque contraria interesses bolivarianos ou da revolução bolivariana que prega para toda a América do Sul, de triste história!

Embora não se conheça concretamente os princípios dessa revolução, atos como esse nos dão uma idéia de sua consistência autoritária e predatória de conquistas democráticas que se tenta implantar há séculos.

O mais grave, no entanto, não é o fechamento da emissora, em si. O mais grave é o preceito autorizador por detrás dessa decisão.

A Assembléia Nacional Constituinte que Chávez convocou quando levado ao poder pelas forças populares e que elaborou Constituição de 1999 contou com a maioria absoluta de simpatizantes governistas.

Essa esdrúxula Constituição, feita a seu gosto e fins, fixou planos para a reorganização do Poder Judiciário — este é sempre o primeiro que se busca controlar quando se quer atingir objetivos escusos — e criou mais dois poderes públicos, além dos tradicionais Executivo, Legislativo e Judiciário: o Poder Cidadão e o Poder Eleitoral. O poder legislativo passou a ser unicameral, mais fácil de ser dominado e reprimido, embora, atualmente, não precise disto.

Enfim, a nova Constituição concentrou poderes exagerados em mãos do presidente, permitindo-lhe legislar através de lei habilitante sobre qualquer matéria.

Com essas manobras ladinas e amedrontadoras, apoiadas por grande parte da população venezuelana artificialmente visível que vê nele um pai dos pobres e um salvador da Pátria conseguiu poderes extremos e se pode dizer que congrega competência de todos os poderes do Estado no que lhe interessa: consegue legislar em benefício de seus interesses políticos e, usando dessas facilidades, modificou a estrutura do Judiciário — nem precisou de um conselho externo para isto — e conta com apoio parlamentar suficiente para apoiar suas mordidas de cão raivoso contra instituições que despreza.

(Este, também, é sonho grandioso de Lula, mas que aqui, apesar dos pesares e do exemplo, está longe de poder ser implantado porque nosso estradista não tem competência para montar um esquema semelhante).

Hugo Chávez conseguiu, na Venezuela, conjugar forças dos poderes que decidiram, num inexplicável e amoral conluio do qual todos participaram com igual grau de responsabilidade que mais tarde — quem viver verá — se transformará em culpa, estabelecer condições políticas para fazer o que bem entende e dentro daquilo que a legislação de seu país permite.

Lá, como aqui, a exploração de um canal de televisão é permissão do Estado e pode, de acordo com a ideologia de plantão do presidente idem, superadas algumas pedras do caminho, negar a renovação dos serviços.

Foi o que ele fez. Dentro da mais absoluta legalidade. Conta com o apoio do Legislativo e do Judiciário — que desmantelou e pisoteou — e dos demais poderes do Estado, inclusive daqueles que criou. Sem contar, claro, com o da população que o elegeu e valoriza suas conquistas.

Há gente que, por não ter vivido à época, não acredita que Hitler tenha chegado ao poder na Alemanha e, além disto, influenciado a opinião pública do modo como influenciou, com idéias enganosas e dissimuladas.

Guardadas as proporções e alguns métodos na Venezuela bem mais nocauteadores, é o que estamos vendo em pleno Século XXI.

É assim que, democraticamente, se constrói uma Ditadura e se forma um Ditador.

Publicado originalmente no blog Jus Sperniandi, em 28/05/2007.
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